Política de Privacidade

1. Compromisso com a privacidade

A Prendinha.pt respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes e compromete-se a proteger os respetivos dados pessoais, tratando-os de forma lícita, transparente e segura.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos respetivos titulares.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Prendinha.pt é:

Entidade: [NOME LEGAL DA EMPRESA OU EMPRESÁRIO]
NIF: [NIF]
Morada: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL DE CONTACTO]
Telefone: [NÚMERO DE TELEFONE]

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do email indicado acima.

3. Dados pessoais recolhidos

Dependendo da forma como utiliza a Prendinha.pt, poderemos recolher os seguintes dados:

  • Nome;

  • Morada de faturação e de entrega;

  • Número de identificação fiscal;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone;

  • Dados da conta de cliente;

  • Produtos adquiridos e histórico de encomendas;

  • Informações necessárias ao pagamento;

  • Comunicações trocadas com o apoio ao cliente;

  • Pedidos de devolução, garantia ou assistência;

  • Endereço IP, navegador, dispositivo e dados técnicos de navegação;

  • Preferências de comunicação e de cookies;

  • Outros dados fornecidos voluntariamente através dos formulários do site.

Não armazenamos os dados completos dos cartões bancários. Os pagamentos eletrónicos são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela loja.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Processamento e entrega de encomendas

Utilizamos os dados necessários para:

  • Confirmar e processar a encomenda;

  • Emitir faturas;

  • Processar pagamentos;

  • Preparar e entregar os produtos;

  • Comunicar o estado da encomenda;

  • Tratar devoluções, reembolsos, reclamações e garantias.

Este tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado com o cliente e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Criação e gestão da conta de cliente

Quando cria uma conta, tratamos os seus dados para permitir o acesso à área reservada, consultar encomendas, guardar moradas e facilitar futuras compras.

Este tratamento é realizado a pedido do utilizador e para a execução das funcionalidades associadas à conta.

Apoio ao cliente

Tratamos os dados enviados através de email, telefone ou formulários para responder a pedidos de informação, dúvidas, reclamações, pedidos de assistência ou outras comunicações.

O tratamento pode basear-se na execução do contrato, em diligências pré-contratuais ou no nosso interesse legítimo em prestar apoio aos clientes.

Cumprimento de obrigações legais

Podemos conservar e utilizar determinados dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, de garantia, de defesa do consumidor ou outras obrigações previstas na lei.

Prevenção de fraude e segurança

Podemos tratar determinados dados para prevenir fraudes, utilizações abusivas, acessos não autorizados, incidentes de segurança e outras atividades ilícitas.

Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em proteger a loja, os clientes e as transações efetuadas.

Comunicações comerciais

Com a sua autorização, poderemos enviar novidades, campanhas, descontos ou informações sobre produtos através de email ou outros meios de comunicação autorizados.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através da opção de cancelamento incluída nas comunicações ou contactando-nos diretamente.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Estatísticas e melhoria do site

Quando o utilizador autoriza os respetivos cookies, podemos analisar a utilização da loja, medir o desempenho das páginas e melhorar os produtos, conteúdos e serviços disponibilizados.

5. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais apenas serão partilhados quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais ou proteger os nossos direitos.

Os dados poderão ser comunicados, na medida estritamente necessária, a:

  • Transportadoras e operadores logísticos;

  • Fornecedores responsáveis pela expedição direta de produtos;

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Bancos e instituições financeiras;

  • Prestadores de alojamento, manutenção e segurança informática;

  • Plataformas de envio de emails ou newsletters;

  • Serviços de contabilidade, faturação e apoio jurídico;

  • Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.

Estas entidades apenas recebem os dados necessários para a execução dos respetivos serviços e ficam sujeitas às obrigações legais e contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Não vendemos, alugamos ou disponibilizamos os dados pessoais dos nossos clientes a terceiros para utilização comercial própria.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando isso acontecer, procuraremos assegurar que a transferência é efetuada com base num mecanismo legalmente válido e com garantias adequadas de proteção, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos previstos no RGPD.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos.

Os prazos podem variar de acordo com o tipo de informação:

  • Os dados de encomendas, faturação e contabilidade são conservados durante os prazos legalmente obrigatórios;

  • Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para cumprir obrigações legais;

  • As comunicações com o apoio ao cliente são conservadas durante o período necessário à resolução do pedido e defesa de eventuais direitos;

  • Os dados utilizados para marketing são conservados até à retirada do consentimento ou oposição do titular;

  • Os dados relativos a reclamações, garantias ou litígios podem ser conservados até ao fim dos respetivos prazos legais.

Após o termo do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista uma obrigação legal que o justifique.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta. O utilizador deve também proteger as suas credenciais de acesso e não partilhar a palavra-passe da conta com terceiros.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

  • O acesso aos seus dados pessoais;

  • A retificação de dados incorretos ou incompletos;

  • O apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;

  • A limitação do tratamento;

  • A oposição ao tratamento;

  • A portabilidade dos dados;

  • A retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;

  • Informação sobre as entidades com quem os dados foram partilhados.

O exercício destes direitos é gratuito, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Para exercer os seus direitos, deverá contactar-nos através do email [EMAIL DE CONTACTO], identificando claramente o pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e garantir que os dados não são fornecidos a uma pessoa não autorizada.

Responderemos dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

10. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

Recomendamos que nos contacte primeiro para que possamos procurar resolver diretamente qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

11. Links para sites externos

A Prendinha.pt pode disponibilizar ligações para sites externos que não são geridos por nós.

Não controlamos as práticas, os conteúdos ou as políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que consulte as respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

12. Dados de menores

A Prendinha.pt não se destina especificamente a menores de idade e não recolhe conscientemente dados pessoais de menores sem a autorização necessária dos respetivos representantes legais.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou nos serviços prestados.

A versão em vigor estará permanentemente disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: julho de 2026.